I
O Fórum Madeira Global assinala o interesse dos nossos emigrantes e seus descendentes em debater o fenómeno das migrações e das comunidades madeirenses, que se testemunha pela adesão registada nas 4 edições do Fórum Madeira Global;
II
O Fórum saúda as diversas manifestações de madeirensidade registadas pela imensa Diáspora Madeirense, onde se assinalaram também os 600 anos de Descobrimento da Madeira. Contudo, deve a Região reforçar essa presença nas diversas sociedades de acolhimento, promovendo mais manifestações culturais junto das comunidades, de modo a que a identidade madeirense seja preservada, nomeadamente, através das associações, quer as tradicionais, quer através de novas formas de associativismo, jovem e empresarial. Estes movimentos difundem não apenas uma região geográfica ou física, mas uma cultura, uma identidade, um sentimento de pertença;
III
A Assembleia Legislativa Regional representa também as Comunidades Madeirenses. É, todavia, fundamental que a representatividade assente na participação das comunidades no processo de eleição dos seus representantes.
Os madeirenses emigrantes têm a legítima aspiração de poder participar na vida política da Região. Neste sentido, o Fórum insta o Governo Regional e a sociedade madeirense a não abandonarem o processo de revisão da Lei Eleitoral e do Estatuto Político-Administrativo, com vista a possibilitar aos madeirenses emigrados poderem votar para a Assembleia Legislativa da Madeira. Nem que para isso seja necessário propor a revisão constitucional. Afinal, as comunidades são o prolongamento da autonomia regional;
IV
Reiteradamente, as instituições portuguesas exortam a participação das comunidades emigradas na vida política nacional.
Para que tal suceda, é fundamental que as comunidades se revejam nos candidatos apresentados pelos círculos eleitorais fora de Portugal, pelo que o Fórum sugere às forças políticas a apresentação de candidatos que sejam de facto provenientes das diversas comunidades. Deve ser também dada maior importância à proximidade dos deputados eleitos pelos círculos da emigração às comunidades, de forma a poderem ser porta-voz das suas ansiedades e necessidades;
V
O Fórum também deixa a sugestão da alteração da Lei Eleitoral de forma a que seja ponderado o aumento do número de deputados eleitos pelos círculos de emigração, seja pelo aumento direto nos dois círculos existentes (Europa e Resto do Mundo), seja pela criação de outro ou outros círculos eleitorais, de forma a dar maior representatividade a um universo eleitoral que já representa 15% do universo eleitoral português;
VI
O Fórum saúda todos os madeirenses e seus descendentes que se têm envolvido na vida das sociedades de acolhimento, através da participação política e cívica, uma vez que esta reflete a plena e adequada integração dos emigrantes nessas comunidades;
A participação política será uma das formas mais importantes para a integração dos jovens da e na comunidade. Para isso, destacou-se:
• a recente regulamentação da nova lei da nacionalidade, que pretende agilizar o processo de obtenção da nacionalidade;
• a nova lei eleitoral – que pretende a remoção de obstáculos à participação das comunidades nos atos eleitorais;
• a nova lei de apoio ao movimento associativo na diáspora, com o foco na integração de jovens e no trabalho cooperativo entre as associações;
• O incentivo aos diálogos com as comunidades, que objetiva colher contributos e sugestões para a identificação e resolução de problemas;
• O incremento da dimensão da participação política nos países de acolhimento, através de políticas de língua e desenvolvimento de competências linguísticas, para os jovens poderem exercer os seus direitos políticos de forma ativa.
VII
O Fórum solidariza-se com o esforço que o Governo Regional tem emprestado aos mecanismos de apoio à comunidade luso-venezuelana, quer a que se tem instalado na Região - reconhecendo a qualidade e a proatividade das medidas de integração - quer a se encontra nos diferentes países de acolhimento;
VIII
A maioria dos migrantes provenientes da Venezuela são cidadãos nacionais, pelo que a sua participação política e cívica é enaltecida pelo Fórum, uma vez que reflete a firme vontade desta comunidade em se integrar na sociedade madeirense. São na sua maioria jovens com formação superior e com um grande sentimento de pertença à terra.
IX
Importa garantir a ligação dos portugueses às instituições locais. Os órgãos de poder local são essenciais e são locais privilegiados para a integração dos migrantes na sociedade.
X
O Fórum insta o Governo Regional e Empresários da Diáspora a estabelecerem compromissos que facilitem o investimento na Madeira, que resulte na criação de postos de trabalho e fomento económico para a RAM, mas que, igualmente, permita a Região ser refúgio seguro para os capitais dos madeirenses.
Sublinhou-se o regresso dos cidadãos emigrados, que devem ser acolhidos e integrados para uma “cidadania completa”. Pois, é quando a situação é mais complicada que a nossa ligação entre as comunidades se torna mais pertinente. “É um princípio de equidade”. É um princípio de justiça”, receber “os nossos irmãos” com todo o carinho. “Esta nossa terra é a terra da nossa comunidade”.
MADEIRA GLOBAL 2019
CONCLUSÕES
I
O Fórum Madeira Global assinala o interesse dos nossos emigrantes e seus descendentes em debater o fenómeno das migrações e das comunidades madeirenses, que se testemunha pela adesão registada nas 4 edições do Fórum Madeira Global;
II
O Fórum saúda as diversas manifestações de madeirensidade registadas pela imensa Diáspora Madeirense, onde se assinalaram também os 600 anos de Descobrimento da Madeira. Contudo, deve a Região reforçar essa presença nas diversas sociedades de acolhimento, promovendo mais manifestações culturais junto das comunidades, de modo a que a identidade madeirense seja preservada, nomeadamente, através das associações, quer as tradicionais, quer através de novas formas de associativismo, jovem e empresarial. Estes movimentos difundem não apenas uma região geográfica ou física, mas uma cultura, uma identidade, um sentimento de pertença;
III
A Assembleia Legislativa Regional representa também as Comunidades Madeirenses. É, todavia, fundamental que a representatividade assente na participação das comunidades no processo de eleição dos seus representantes.
Os madeirenses emigrantes têm a legítima aspiração de poder participar na vida política da Região. Neste sentido, o Fórum insta o Governo Regional e a sociedade madeirense a não abandonarem o processo de revisão da Lei Eleitoral e do Estatuto Político-Administrativo, com vista a possibilitar aos madeirenses emigrados poderem votar para a Assembleia Legislativa da Madeira. Nem que para isso seja necessário propor a revisão constitucional. Afinal, as comunidades são o prolongamento da autonomia regional;
IV
Reiteradamente, as instituições portuguesas exortam a participação das comunidades emigradas na vida política nacional.
Para que tal suceda, é fundamental que as comunidades se revejam nos candidatos apresentados pelos círculos eleitorais fora de Portugal, pelo que o Fórum sugere às forças políticas a apresentação de candidatos que sejam de facto provenientes das diversas comunidades. Deve ser também dada maior importância à proximidade dos deputados eleitos pelos círculos da emigração às comunidades, de forma a poderem ser porta-voz das suas ansiedades e necessidades;
V
O Fórum também deixa a sugestão da alteração da Lei Eleitoral de forma a que seja ponderado o aumento do número de deputados eleitos pelos círculos de emigração, seja pelo aumento direto nos dois círculos existentes (Europa e Resto do Mundo), seja pela criação de outro ou outros círculos eleitorais, de forma a dar maior representatividade a um universo eleitoral que já representa 15% do universo eleitoral português;
VI
O Fórum saúda todos os madeirenses e seus descendentes que se têm envolvido na vida das sociedades de acolhimento, através da participação política e cívica, uma vez que esta reflete a plena e adequada integração dos emigrantes nessas comunidades;
A participação política será uma das formas mais importantes para a integração dos jovens da e na comunidade. Para isso, destacou-se:
· a recente regulamentação da nova lei da nacionalidade, que pretende agilizar o processo de obtenção da nacionalidade;
· a nova lei eleitoral – que pretende a remoção de obstáculos à participação das comunidades nos atos eleitorais;
· a nova lei de apoio ao movimento associativo na diáspora, com o foco na integração de jovens e no trabalho cooperativo entre as associações;
· O incentivo aos diálogos com as comunidades, que objetiva colher contributos e sugestões para a identificação e resolução de problemas;
· O incremento da dimensão da participação política nos países de acolhimento, através de políticas de língua e desenvolvimento de competências linguísticas, para os jovens poderem exercer os seus direitos políticos de forma ativa.
VII
O Fórum solidariza-se com o esforço que o Governo Regional tem emprestado aos mecanismos de apoio à comunidade luso-venezuelana, quer a que se tem instalado na Região - reconhecendo a qualidade e a proatividade das medidas de integração - quer a se encontra nos diferentes países de acolhimento;
VIII
A maioria dos migrantes provenientes da Venezuela são cidadãos nacionais, pelo que a sua participação política e cívica é enaltecida pelo Fórum, uma vez que reflete a firme vontade desta comunidade em se integrar na sociedade madeirense. São na sua maioria jovens com formação superior e com um grande sentimento de pertença à terra.
IX
Importa garantir a ligação dos portugueses às instituições locais. Os órgãos de poder local são essenciais e são locais privilegiados para a integração dos migrantes na sociedade.
X
O Fórum insta o Governo Regional e Empresários da Diáspora a estabelecerem compromissos que facilitem o investimento na Madeira, que resulte na criação de postos de trabalho e fomento económico para a RAM, mas que, igualmente, permita a Região ser refúgio seguro para os capitais dos madeirenses.
Sublinhou-se o regresso dos cidadãos emigrados, que devem ser acolhidos e integrados para uma “cidadania completa”. Pois, é quando a situação é mais complicada que a nossa ligação entre as comunidades se torna mais pertinente. “É um princípio de equidade”. É um princípio de justiça”, receber “os nossos irmãos” com todo o carinho. “Esta nossa terra é a terra da nossa comunidade”.
O secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, e o secretário de Estado adjunto e da Modernização, Luís Goes Pinheiro, estiveram na inauguração.
O Espaço do Cidadão, inaugurado esta sexta-feira, e a abertura de mais 16 postos de atendimento vão contribuir para reduzir o tempo de espera para atendimento no consulado de Londres, garantiu em Londres o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
José Luís Carneiro considerou que “o objectivo é agora reduzir esses prazos de espera”, que actualmente ainda são de dois a três meses para conseguir uma marcação de atendimento no consulado para a emissão ou renovação de documentos de identificação, nomeadamente o cartão de cidadão e o passaporte.
“Com os meios que estamos a prever colocar, uns que já estão colocados e outros que estão em fase de operacionalização, eu diria que, quando tivermos este centro de atendimento com 16 postos de atendimento a responder diariamente, estaremos em condições de vencer essa espera, que é aquilo que todos nós desejamos”, afirmou o governante.
O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas falava após a inauguração, em conjunto com o secretário de Estado Adjunto e da Modernização, Luís Goes Pinheiro, de um Espaço do Cidadão.
Num pequeno escritório dentro das instalações consulares é feito um atendimento digital assistido por uma funcionária no acesso a mais de 20 serviços disponibilizados electronicamente pela administração pública portuguesa, designadamente da Segurança Social, da Autoridade Tributária e Aduaneira ou da Direcção-Geral da Administração da Justiça.
Este conceito faz parte do programa Simplex+ e vem, segundo Goes Pinheiro, “trazer proximidade” e complementar a oferta de serviços feita pelo consulado, ao permitir, por exemplo, renovar a carta de condução portuguesa, renovar o cartão de saúde europeu ou pedir um certificado de registo criminal.
“A aposta principal [do Governo] tem sido nos serviços online e tem sido grande. Ainda no dia 20 de Junho foi disponibilizada a possibilidade de renovar o cartão de cidadão através da Internet e esse serviço também está disponível para os cidadãos portugueses residentes no Reino Unido, uma vez que é possível, quando preenchem o formulário solicitando a renovação, sinalizar que pretendem que a entrega seja feita aqui no consulado”, vincou.
Uma ferramenta essencial para este processo é a chave móvel digital, que, a partir de agora, explicou, pode ser obtida no Consulado de Londres, no novo Espaço do Cidadão, até agora existente apenas nos consulados de Paris, São Paulo e Bruxelas.
A funcionar temporariamente no terceiro andar do edifício, dentro de cerca de dois meses este espaço vai passar para a nova área de 180 metros quadrados que o Governo português arrendou no edifício contíguo ao consulado, e onde vão ser colocados 16 novos postos de atendimento.
Situado no piso térreo, esta sala vai também facilitar o acesso a pessoas de mobilidade reduzida, que actualmente têm dificuldade em transpor os vários degraus junto à entrada principal. O alargamento das instalações vem completar uma série de medidas, que passaram pelo investimento em equipamento e meios tecnológicos, recrutamento de recursos humanos e a abertura, em Abril, do centro de atendimento telefónico designado por Linha Brexit. “Estamos a assistir a um virar de página”, considerou o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, prometendo um atendimento de maior qualidade e mais eficaz.
No consulado em Londres, esta sexta-feira, vários utentes disseram à agência Lusa que o principal problema continua a ser dificuldade em conseguir marcações para atendimento. “Fui bem atendida”, vincou Leonor Cardoso, que veio levantar cartão do cidadão e passaportes, mas acrescentou que o consulado “podia melhorar um pouco mais” porque é preciso “esperar muito por uma marcação”. Esta emigrante recorreu à Linha Brexit para ultrapassar os problemas com a marcação por Internet, e mesmo assim teve de esperar dois meses. “Prejudicou um pouco porque a gente precisava dos documentos e não tinha os documentos. Apesar de não estarem caducados, a gente precisa, principalmente do passaporte, e prejudicou um pouco”, lamentou.
A história da Região Autónoma de Madeira começou quando o Infante D. Henrique, mais conhecido como o Navegador, juntou os melhores navegadores e cartógrafos de Portugal, no início do século XV, com o plano de explorar melhor a Costa Oeste de África.
Albuquerque diz que a Madeira continuará "a apoiar" os emigrantes "sempre que precisem de regressar"
O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, defendeu que, no final do ciclo político do seu mandato, é importante que o surto de desenvolvimento que a região alcançou nas últimas quatro décadas não retroceda.
O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, defendeu este domingo que, no final do ciclo político do seu mandato, é importante que o surto de desenvolvimento que a região alcançou nas últimas quatro décadas não retroceda.
«O surto de desenvolvimento que a Madeira teve nos últimos 42 anos em benefício da nossa população não pode voltar para trás», declarou o governante madeirense no encerramento do XXXV Festival Regional de Folclore, conhecido por "24 horas a Bailar" que decorreu no fim de semana, na cidade de Santana, no norte da ilha.
Albuquerque salientou que os compromissos que assumiu com o povo da Madeira quando iniciou a governação «estão concretizados» e recordou a diferença e o desenvolvimento produzido pela conquista da autonomia para os madeirenses
«A mudança aconteceu porque conquistamos a autonomia política e o direito de decidir o destino coletivo», realçou, argumentando que «o que está em causa nas próximas eleições [regionais de 22 de setembro] é muito importante».
O presidente do Governo Regional deixou também uma palavra aos emigrantes da Venezuela, assegurando que os madeirenses «não são ingratos» e sabem «quão importante foi a comunidade emigrante e continua a ser na projeção da Madeira internacionalmente».
«Queria dizer a todos os nossos conterrâneos que têm regressado da Venezuela em condições de grande precariedade, que o Governo da Madeira continuará a apoiá-los sempre que precisem de regressar, terão apoio sempre que necessitarem na saúde ou na educação», assegurou.
Fundado em Junho de 1963, em simultâneo com as comemorações do Dia de Portugal, O Século de Joanesburgo entra neste mês de Julho no seu 57.º ano de publicação.
