A rainha Isabel II, chefe de Estado britânica, promulgou hoje a lei do ‘Brexit’, que autoriza o Governo a comunicar a Bruxelas a ativação da saída do Reino Unido da União Europeia, informou o parlamento.
O Parlamento britânico aprovou na segunda-feira a chamada “Lei da União Europeia (notificação sobre a saída)”, que entrou na Câmara dos Comuns no dia 26 de janeiro e foi tratada pelos deputados e lordes com caráter de urgência.
Durante os trâmites parlamentares, os deputados rejeitaram na segunda-feira as duas únicas emendas à lei, que exigiam ao Governo que assegurasse os direitos dos cidadãos comunitários e permitisse ao parlamento votar sobre o futuro acordo de saída da UE.
A lei foi aprovada com caráter de urgência após o Tribunal Supremo de Londres decidir em janeiro que a primeira-ministra britânica, Theresa May, precisava de autorização do Parlamento para ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, que inicia os dois anos formais de negociações sobre a saída de um país comunitário do bloco europeu.
