O presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM), Rui Freitas, disse hoje que um emigrante, regressado à região e mesmo sem carreira contributiva na sua terra, tem a pensão assegurada.
Rui Freitas fez esta revelação na Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais, na Assembleia Legislativa da Madeira, no decorrer da audição parlamentar requerida pelo PCP sobre “Segurança Social, acordos e convenções relacionadas com a emigração - os problemas sentidos pelos luso-venezuelanos”.
O presidente do Conselho Diretivo realçou que, independentemente de a sua carreira contributiva ter sido feita em Portugal ou na Venezuela, o cidadão terá “essa mesma pensão assegurada” ao abrigo da convenção existente entre os Estados português e venezuelano.
“Se estiver numa situação de carência, as pessoas até podem ter nacionalidade venezuelana, mas para nós, Segurança Social, através dos seus subsistemas, têm o mesmo direito de acesso à situação de carência que um madeirense tem”, frisou.
Rui Freitas assinalou ainda que, entre 2012 e janeiro de 2017, o ISSM apenas intercedeu em 12 casos de pedidos de acesso a pessoas que tiveram carreira contributiva na República Bolivariana da Venezuela.
O responsável pelo ISSM lembrou, contudo, que estas matérias são decididas de Estado para Estado através dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e que a região não tem competências nestas áreas.
