O parlamento britânico encerra hoje em Londres o debate, com votação e aprovação, do projeto-lei para autorizar o governo a ativar a saída do Reino Unido da União Europeia (UE).
O projeto de lei, que contém apenas duas cláusulas e 143 palavras, irá permitir lançar formalmente o artigo 50.º do Tratado de Lisboa, algo que a primeira-ministra britânica pretende fazer a 9 de Março, avança o Times. De acordo com o mesmo jornal, Theresa May quer o processo aprovado até dia 7 de Março, para que, dois dias depois, possa ativar essa cláusula no Conselho Europeu.
O artigo 50.º, que nunca foi acionado antes, dá início ao processo formal de negociações de saída da UE, escolhida por 52% dos britânicos no referendo de 23 de junho de 2016. O diploma contém um texto que dificulta a introdução de emendas por parte dos deputados no sentido de atrasar a decisão ou bloquear as intenções do governo durante eventuais negociações sobre o texto final.
Na terça-feira, primeiro dia do debate, o ministro do Brexit, David Davis, reiterou que a saída da UE é ponto assente. “Este projeto-lei não é para se saber se o Reino Unido deve ou não sair da UE, ou como o deve fazer. Trata-se simplesmente de aplicar uma decisão já tomada, um ponto de não retorno que já passámos”, disse David Davis na Câmara dos Comuns do parlamento britânico.
O governo da primeira-ministra Theresa May – que tentou contornar uma autorização do parlamento para ativar o Brexit, mas foi obrigado a pedi-la por ordem do Supremo Tribunal – não deverá ter problemas na aprovação da lei na Câmara dos Comuns, mas poderá sentir mais dificuldades na Câmara dos Lordes, onde o Partido Conservador não tem maioria.
O projeto-lei segue depois para debate nos Lordes a partir de 20 de fevereiro. O governo britânico espera uma aprovação final a 7 de março, ainda a tempo de cumprir o calendário de Theresa May, que quer apresentar a Bruxelas o pedido formal de saída até ao final desse mês.
O jornal The Times escreve mesmo que – em caso de aprovação final a 7 de março – May poderia ativar o artigo 50.º na cimeira europeia de 9-10 de março. Seguir-se-ia então um período de dois anos de negociações entre o Reino Unido e a UE, incluindo um novo acordo comercial do país com o bloco europeu.
No entanto, o negociador da UE para o Brexit, Michel Barnier, realçou recentemente que as conversações terão de estar concluídas até outubro de 2018, para que a União e os parlamentos nacionais dos Estados-membros possam ratificar o acordo.
