Não é todos os dias que os deputados da Assembleia Legislativa da Madeira têm a honra de contar com a presença do Presidente da República na sessão solene do Dia da Região. Por isso, ontem aproveitaram para lhe sugerir diversas medidas. Desde a inclusão de empresários madeirenses nas comitivas presidenciais ao reforço dos poderes regionais.
Por exemplo, Jaime Filipe Ramos anunciou que o PSD está empenhado em “mudar o registo” no relacionamento entre os governos da Madeira e de Lisboa, o qual foi pautado no passado por “um inevitável e indesejável clima de conflito institucional e político”. O líder parlamentar procura “convergir posições” e alcançar acordos em matéria de financiamento dos sectores da saúde e educação e no quadro dos impostos que pertencem à Região. E explicou que não dispensa “o contributo imprescindível” do Presidente da República em todo o processo.
O próprio presidente do parlamento madeirense, Tranquada Gomes, quer contar com Marcelo para a revisão do Estatuto Político-Administrativo e da Constituição: “Tenho a certeza de que a Madeira encontrará sempre no Presidente da República um aliado particularmente atento aos assuntos das regiões autónomas”.
Rui Barreto (CDS) ‘meteu uma cunha’ para que os empresários da Madeira (dos produtos tradicionais, serviços, turismo e novas tecnologias) sejam incluídos nas comitivas de futuras visitas presidenciais ao estrangeiro. Já Élvio Sousa (JPP) pediu ao Chefe de Estado que utilize a sua influência para, no contexto da revisão constitucional, viabilizar a candidatura de cidadãos às eleições legislativas e facilitar o processo de apresentação de iniciativas legislativas. Também sugeriu que o Presidente passe a chamar a Belém todos os partidos registados e não apenas os que estão representados na Assembleia da República. Roberto Almada (BE) tem a esperança que o Presidente “jamais permita atropelos à Constituição e ataques à Democracia” como os que aconteceram ao longo de décadas na Região e quer o seu “empenho” “para ser mais um madeirense junto dos órgãos de decisão nacionais a favor da Madeira” quando estiverem em negociação matérias como o financiamento do novo hospital e da linha ferry e a renegociação da dívida.
Até José Manuel Coelho, que protagonizou mais uma das suas acções pouco convencionais (ver destaque), fez um pedido: “Senhor Presidente da República, use a sua magistratura de influência para nos libertar destes magistrados fundamentalistas, jihadistas camuflados, que nos oprimem e levam o país rumo ao obscurantismo”.
O Presidente da República escutou estes desejos e no final também formulou o seu: que a Madeira seja um exemplo para o resto do país. “A Madeira pode vir a ser, se os madeirenses o quiserem, um exemplo de luta consistente pelo progresso e justiça social que o continente deve observar com espírito de partilha e solidariedade”, disse o chefe de Estado. O Presidente reconheceu que “ainda há um longo caminho a percorrer” na Região, nomeadamente a nível financeiro e de justiça social, mas reforçou que “a autonomia é um ideal que se constrói diariamente, em diálogo com todas as forças políticas e sociais da Região”.
Marcelo declarou ainda que o “saudável confronto de opiniões” na Região não retira o global “patriotismo nacional e fidelidade à República”. “Os madeirenses e os açorianos querem ser portugueses exactamente com o mesmo fervor dos minhotos e beirões, para evocar apenas aqueles que têm a ver com as minhas raízes familiares”, garantiu o chefe de Estado.
Por fim, destacou que o parlamento regional “é porventura o mais plural, mais diversificado do ponto de vista de opiniões em Portugal, ainda mais que o parlamento nacional e o parlamento açoriano”. Quanto à atitude do deputado do PTP, defendeu a Constituição que permite tal manifestação de “criatividade”.
Lesados sem a prometida audiência
A visita do Presidente da República entra hoje no seu último dia, com iniciativas no Porto Santo, sem que tenha sido aberto um espaço na agenda para o chefe de Estado receber os representantes dos lesados do Banif. Jacinto Silva, presidente da associação de lesados, lamentou ontem que não tivesse sido cumprida a audiência que Miguel Albuquerque lhes prometeu.
O melhor que os compradores de obrigações do Banif conseguiram foi uma referência indirecta no discurso feito na Assembleia. Marcelo Rebelo de Sousa dirigiu a sua “primeira palavra” para os que temem perder as poupanças “de uma vida” com crises no sistema financeiro. “Por força das vicissitudes em sistemas financeiros, quer noutros países quer em Portugal”, há pessoas que temem perdas financeiras avultadas, reconheceu Marcelo, sem nunca concretizar nem falar, por exemplo, no Banif. Contudo, após a cerimónia no parlamento, uma lesada do banco madeirense abeirou-se do Presidente para relatar-lhe o seu drama. A senhora admitiu ter até pensamentos suicidas. Marcelo procurou acalmá-la e racionalizar o problema.
Excitações
“A dívida da Madeira, apesar de todas as críticas, foi seguramente muito mais virtuosa do que a que resulta da gestão do sistema financeiro português”
Tranquada Gomes, presidente da Assembleia Legislativa
“Se há ameaça capaz de restringir a Autonomia é a injustiça sócio-económica que sobrevém entre nós, agravada por monopolismos de décadas, pelo servilismo de interesses instalados e pelo crescente desemprego e precariedade laboral”
Sílvia Vasconcelos (PCP)
“Aquilo que faz perigar a Autonomia é a má governação. Quem, em primeiro lugar, deve zelar pela Autonomia somos nós, os madeirenses e portossantenses e, entre nós, recaem especiais responsabilidades sobre quem é dada a incumbência de governar”
Rui Barreto (CDS)
“A Região, em 2011 e 2012, deparou-se com uma situação de falência generalizada. Faliram a Região e as câmaras e centenas de famílias ficaram insolventes. Posto isto, o povo pergunta: onde está a responsabilização civil e criminal dos políticos perante a má gestão da coisa pública?”
Élvio Sousa (JPP)
“Precisamos de resgatar a Autonomia agrilhoada pelas políticas austeritárias, responsáveis pelo empobrecimento de milhares”
Roberto Almada (BE)
“Exigem-se soluções que resgatem a Madeira deste marasmo sócio-económico em que se encontra mergulhada”
Jaime Leandro (PS)
“Não restam dúvidas que os madeirenses e portossantenses tiveram mais desenvolvimento em quatro décadas do que em quatro séculos de história”
Jaime Filipe RamoS (PSD)
“A nossa besta, que alimentamos há 40 anos, é toda ela constituída de betão armado e tem um horrível odor a alcatrão. O pior é quando ela defeca. De cócoras, ela vai andando pela ilha expelindo a sua caca em betão armado”
Gil Canha (independente)
“A maioria dos magistrados e juízes vêm para a Madeira e ficam aqui anos e anos. Lentamente vão sendo capturados pelo poder político, seja por um emprego que dão ao cônjuge na administração local, seja por uma licença concedida à roda da pedra”
José Manuel Coelho (PTP)
GR reitera ajuda aos madeirenses lá fora
O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus continua a reiterar que o Executivo madeirense está disponível para apoiar as comunidades madeirenses radicadas na Venezuela onde o governante está de visita oficial. Sérgio Marques esteve no Centro Cultural Luso-Venezuelano de Guayana, em visita a esta cidade do Estado Bolivar, e ontem voltou a Caracas para assinalar o Dia da Região. O número dois do governo insular lamentou a violência que percorre a sociedade venezuelana e que, de quando em vez, atinge emigrantes madeirenses, como infelizmente foi o caso na última semana. V.H.
