Já estão abertas as inscrições para a ação de formação “Contratação de trabalhadores no estrangeiro ou de imigrantes que já se encontram na Portugal". Uma formação destinada às empresas dos diversos sectores de atividade, que querem recrutar colaboradores oriundos de países estrangeiros, promovida pela Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa, em parceria com a ACIF, e com o Alto Comissariado para as Migrações.
As inscrições decorrem na ACIF até 10 de fevereiro e já conta com 48 inscritos, numa formação que terá máximo de 80 participantes, adiantou ao DIÁRIO o diretor regional das Comunidades e Cooperação Externa, Rui Abreu.
A ação de formação decorre no dia 14 de fevereiro, entre as 09h00 e as 13h00, no Auditório da Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Edifício do Golden Gate, com Rui Abreu, a sublinhar a importância de as empresas conhecerem a lei de estrangeiros, de forma a que a contratação seja feita de forma correta, daí a realização desta formação.
“O objetivo é disponibilizar aos empresários informações fidedignas e os mecanismos legislativos, para que as empresas possam contratar cidadãos estrangeiros, em segurança, quer para o empregador, quer para o contratado”.
Por vezes os empresários podem não estar a recrutar corretamente quer os cidadãos estrangeiros que já estão em território nacional, quer aqueles que se encontram nos países de origem, por falta de conhecimento da lei de estrangeiros, alertou o governante.
“No caso de o recrutamento ser feito diretamente no estrangeiro, a empresa deverá enviar a proposta de contrato de trabalho. Aí o trabalhador pode solicitar ao Consulado de Portugal o visto adequado, o que vai, automaticamente, facilitar a sua regularização e integração no nosso país”, explicou.
Por vezes, as pessoas chegam com o visto Schengen (vulgo visto de turismo) e só depois de estarem em território nacional é que fazem a Manifestação de Interesse para solicitar residência. “Se a via for esta, o processo torna-se mais complexo e moroso. Só a análise do SEF demora mais de dois anos, deixando os cidadãos estrangeiros numa de situação de fragilidade”, alertou Rui Abreu.
“Havendo recrutamento direto no estrangeiro, a empresa deverá enviar a proposta de contrato de trabalho para o trabalhador, de forma a que ele adquira o visto adequado, junto do Consulado de Portugal, o que irá facilitar a plena integração da migrante e respetiva família”.
Tendo em conta a complexidade do tema, Rui Abreu, convida todos os empresários interessados a se inscreverem na formação através da ACIF, até 10 de fevereiro, para poderem participar na ação de formação, obtendo conhecimentos e colocando as suas dúvidas.
