A seis meses do fim do prazo, o Governo britânico aprovou 331.200 candidaturas de portugueses a residentes no Reino Unido, no âmbito do sistema de registo de cidadãos da União Europeia (UE) pós-Brexit.
De acordo com o relatório trimestral publicado esta quinta-feira pelo Ministério do Interior, até ao final de dezembro foram entregues 354.190 candidaturas de cidadãos portugueses e 331.200 foram concluídas, das quais 190.520 (58%) receberam o estatuto de residência permanente e 130.720 (39%) de residência provisória.
Este valore não corresponde diretamente ao número de pessoas, uma vez que o sistema duplica casos que receberam primeiro o estatuto provisório e depois pediram o estatuto permanente, atribuído após cinco anos de residência contínua no país. Aqueles que tenham recebido título provisório precisam de voltar a submeter candidatura quando completarem os cinco anos de residência no Reino Unido.
Até ao fim de dezembro, quase 23 mil candidaturas de portugueses ainda aguardavam parecer e, das candidaturas processadas, 3% não passaram (9960), por terem sido invalidadas (4060), recusadas (1520) e retiradas ou anuladas (4.380). O chumbo pode dever-se, por exemplo, a falta de documentos e comprovativos de residência, cadastro criminal ou informações falsas.
Cidadãos dos países da UE, da Islândia, Suíça, Noruega e Lichtenstein e respetivos familiares próximos de países terceiros têm até 30 de junho para efetuar o registo e manter os direitos de residência e trabalho e acesso a serviços de saúde, educação e apoios sociais. São elegíveis aqueles que têm prova de que residiam no Reino Unido antes de 31 de dezembro de 2020, quando acabou a liberdade de circulação com o fim do período de transição pós-Brexit.
Pandemia dificulta processos
O Governo britânico mostrou-se disposto a mostrar alguma tolerância com pessoas que justifiquem o atraso em fazer o processo, mas a partir de 1 de julho o estatuto de residente será obrigatório para situações como concorrer a um emprego, abrir uma conta bancária ou arrendar uma casa. Aqueles que não estejam em situação regularizada serão considerados imigrantes ilegais e estarão sujeitos a deportação para o país de origem.
Organizações de defesa dos direitos dos europeus têm alertado para o risco que correm muitos cidadãos vulneráveis, como idosos ou doentes, trabalhadores precários, presidiários, crianças sob custódia dos serviços sociais, de falharem o prazo devido à dificuldade em completar o processo.
As medidas de distanciamento social decretadas devido a pandemia covid-19 levou à suspensão dos serviços de apoio usados por pessoas que não dominam a língua inglesa, que têm dificuldades em usar tecnologia ou que necessitam de apresentar documentos comprovativos adicionais.
O Governo britânico atribuiu cerca de 22 milhões de libras (25 milhões de euros) em financiamento a organizações independentes e autarquias em todo o país, além de ter promovido campanhas de publicidade ao sistema e disponibilizado materiais traduzidos em 26 línguas.
Inicialmente estimava-se que o número de cidadãos europeus estaria entre 3,5 milhões e 4,1 milhões, mas, até ao final de dezembro, o governo britânico recebeu quase cinco milhões de candidaturas e processou 4.514.250, das quais 94.570 não passaram.
O sistema de registo de cidadãos da UE [EU Settlement Scheme] foi aberto no âmbito da saída do Reino Unido do bloco europeu, formalizada a 31 de janeiro de 2020, tendo este ano entrado introduzido um novo sistema de imigração que exige, entre outros requisitos, contrato de trabalho, conhecimentos da lingua inglesa e um salário mínimo.
