O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (STJ) publicou hoje uma decisão que obriga os cidadãos que têm várias nacionalidades, incluindo os lusodescendentes, a recorrer aos documentos venezuelanos para entrar e sair do país.
Quando uma pessoa seja detentora de “múltiplas nacionalidades e uma delas seja a venezuelana, será esta a que tem prevalência em tudo o que diz respeito ao regime jurídico aplicável à mesma", explica a decisão, publicada na Gazeta Oficial, equivalente ao Diário da República.
A divulgação da decisão tem lugar quatro dias depois de o Governo de Espanha anunciar que concedia a nacionalidade espanhola a Hernán Sifontes Tovar e Diana López Mendonza, dois familiares do líder da Vontade Popular, o opositor venezuelano Leopoldo López, atualmente preso na Venezuela.
A atribuição da nacionalidade espanhola aconteceu "devido a circunstâncias especiais (…) para reforçar as suas garantias democráticas perante a perseguição política e judicial que sofrem".
O advogado constitucionalista José Vicente Haro nota que a decisão do tribunal surge depois de denúncias de que não estão a ser emitidos passaportes nem bilhetes de identidade a venezuelanos radicados no estrangeiro, um problema que leva estes cidadãos a usar documentação estrangeira.
Para alguns magistrados a decisão do STJ pode estar "a preparar terreno para permitir que pessoas que com dupla nacionalidade possam ocupar altos cargos públicos, sob o argumento de que prevalece a cidadania venezuelana".
No centro da polémica está o facto de existirem dúvidas quanto à origem do Presidente da República, Nicolás Maduro, situação que levou o parlamento a solicitar ao chefe de Estado que apresente uma certidão de nascimento de modo a provar que não terá nascido na vizinha Colômbia e que tem apenas a nacionalidade venezuelana.
Os juristas insistem que o artigo 41.º da Constituição da Venezuela determina que "só os venezuelanos por nascimento e sem outra nacionalidade poderão exercer o cargo de Presidente" e outros cargos públicos.
