Os Secretários Regionais dos Assuntos Parlamentares e Europeus e das Finanças e Administração Pública reuniram-se hoje com os Secretários de Estado dos Assuntos Europeus, e do Desenvolvimento e Coesão em dois momentos, à margem da presença na Madeira dos Governantes da República a propósito da Conferência RUP- 30 anos de UE, 40 anos da Autonomia.
Nas reuniões em questão debateram-se temas tão distintos como o aprofundamento das especificidades das RUP no seio da UE, seja na consolidação da Unidade RUP na Comissão Europeia, no aproveitamento do acórdão de Maiote, de Dezembro do ultimo ano, e bem assim as questões da revisão do Regime de auxílios de Estado (RGIC) e a diferenciação positiva que uma Região como a Madeira deve gozar. Entre outras questões, segundos nos informam, foi tratada a questão da revisão do quadro comunitário 14-20 que começará a ser concertada logo após o referendo britânico.
“Sabe-se que a Madeira foi fortemente penalizada durante a fórmula de aferição do PIB anterior (SEC 95) que no conferia um nível de riqueza acima da realidade e que nos privou de importantes fundos”, refere um comunicado oficial. “Ainda que as perspectivas dadas pelo Governo da República nestas reuniões relativamente a uma correção de verbas não sejam as mais animadoras, ficou estabelecido um compromisso de concertação entre os dois Governos no sentido de obtenção do máximo de benefícios para a RAM”.
