Os conselheiros das comunidades portuguesas em África instaram o Governo português a conceder maior autonomia e também representatividade do Conselho das Comunidades na Comissão Nacional de Eleições (CNE) em Portugal.
“O Conselho Regional de África manifestou o seu desagrado e reprovou a forma como o último ato eleitoral foi organizado e se desenrolou na sua área de ação”, disse Manuel Coelho, conselheiro pela Namíbia, no final de uma reunião de dois dias, em Joanesburgo.
Manuel Coelho, que é secretário do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) e membro efectivo do Conselho Económico Social de Portugal, referiu que o voto postal não chegou ao seu destino, resultando “na proeza de não ter sido contabilizado nenhum voto na África do Sul”, tendo acontecido problemas idênticos na Namíbia, Botsuana, Zimbabué, Lesoto e Eswathini (antiga Suazilândia)”.
“O voto eleitoral electrónico tem de acontecer”, salientou Manuel Coelho.
O Conselho Regional, referiu a mesma fonte, “pretende que haja um representante das comunidades portuguesas na Comissão Nacional de Eleições (CNE)”, porque os problemas de votação no continente africano são comuns a outras regiões do globo “onde há muitos portugueses que estão recenseados e têm direito a voto”.
“Queremos linhas directas, a redução de emolumentos dos actos consulares, mais benefícios para os reformados e idosos, protecção dos dados pessoais na rede consular e mais deputados pela emigração, porque neste momento somos quatro para servir cerca de cinco milhões”, adiantou.
Neste sentido, o conselheiro defendeu que os “partidos mais pequenos com assento parlamentar devem ter o mesmo direito de serem apoiados pelo Orçamento do Estado para virem até às comunidades portuguesas”.
Entre as decisões aprovadas na reunião de Joanesburgo, a última do mandato de quatro anos, os conselheiros regionais para África abordaram ainda a alteração à lei de funcionamento do CCP.
“Pedimos a revisão da lei porque queremos sair da tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros e ter acesso direto aos ministérios e não queremos dialogar através de uma Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas”, declarou Manuel Coelho.
“Queremos autonomia e queremos gerir os nossos próprios orçamentos”, sublinhou o conselheiro da Namíbia, que instou a uma maior clareza do estatuto dos deveres e direitos dos conselheiros, alegando: “Não somos deputados, somos eleitos pelas comunidades”.
O responsável disse esperar que a legislação seja alterada no primeiro semestre deste ano para poderem realizar as suas eleições, marcadas provisoriamente para 11 de Outubro.
Os conselheiros instaram ainda à melhoria das condições de destacamento de professores do ensino do português, na África do Sul, onde permanecem por preencher cinco postos de um total de 19 horários, devido à falta de segurança e violência na área de Joanesburgo e a condições de remuneração baixas tendo em conta o custo de vida na África do Sul, indicou o conselheiro da Namíbia.
Como balanço dos últimos quatro anos de mandato, Manuel Coelho destacou a alteração da lei da nacionalidade, o recenseamento eleitoral automático, a validação do cartão de cidadão de cinco para 10 anos, a contribuição na modernização dos postos consulares, e o “porte pago”, porque os imigrantes “pagavam para votar”.
Na reunião presencial anual do Conselho Regional para África (CRA) do Conselho das Comunidades Portuguesas, realizada em 14 e 15 de Março no Núcleo de Arte e Cultura, em Joanesburgo, participaram cinco conselheiros efectivos e dois suplentes.
Além de Manuel Coelho, a reunião contou com Gilberto Martins, presidente do CRA e membro da comissão temática para os Assuntos Económicos, as conselheiras da Cidade do Cabo, Lígia Fernandes, membro do Conselho Permanente, e de Pretória, Helena Rodrigues, membro da comissão temática do Ensino de Português no Estrangeiro, Cultura, Associativismo e Comunicação Social; e o conselheiro por Joanesburgo Vasco Pinto de Abreu, que integra a comissão temática de Ação Cívica, Política e Assuntos Consulares.
Estiveram ainda como suplentes, Alexandre Santos, presidente da Federação das Associações Portuguesas na República da África do Sul (FAPRAS), e José Contente, presidente da União Cultural Recreativa e Desportiva Portuguesa, em Joanesburgo.
No encontro de dois dias, participaram também o Cônsul-Geral de Portugal em Joanesburgo, Francisco Xavier de Meireles, e o coordenador do Ensino e representante do Instituo Camões, Carlos Gomes da Silva.
O CRA é um órgão consultivo do Governo português para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro.
