De acordo com o n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 124/2017, de 27 de setembro, o prazo para apresentação de candidaturas a apoios ao movimento associativo pela Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas - Ministério dos Negócios Estrangeiros, decorrerá entre 1 de outubro e 31 de dezembro de 2019.
Conforme previsto no n.º 1 do acima mencionado artigo, as candidaturas ao apoio são apresentadas junto do Posto consular territorialmente competente, em razão da área de execução do projeto, preferencialmente por via eletrónica.
A credenciação obrigatória para todas as entidades concorrentes, junto da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP), passa a ser válida pelo período de 3 anos.
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