Miguel Albuquerque desafiou ontem, em Bruxelas, o líder da Comissão Europeia (CE), Jean-Claude Juncker, a dotar a simples condição de Região Ultraperiférica como um “critério bastante de elegibilidade para aceder ao nível mais alto de apoios no Quadro pós 2020”.
O presidente do Governo Regional, que preside ao conselho das Regiões Ultraperiféricas (RUP), explicou durante uma reunião que levou todos os representantes das RUP à presença do líder da CE, que o esforço manifestado pelas RUP para ultrapassar as vicissitudes da sua condição periférica justificam tamanho esforço europeu.
“Pode ter a certeza do total empenho das RUP em ganhar mais confiança nas suas capacidades, fortalecer as suas economias e criar empregos sustentáveis, tirando partido dos activos únicos de que dispõem e do valor acrescentado que representam para a UE”, não obstante realçar os condicionalismos existentes para a concretização desse plano de intenções, que acabam por justificar essa atenção especial da CE na opinião de Albuquerque.
Durante uma conferência que rompeu com o rigor que norteia estas reuniões, pois passou de 45 minutos para 1h30, Albuquerque, que foi o líder regional que mais tempo dispôs para usar da palavra, contou com a companhia de representantes dos executivos dos Açores, Canárias, Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, Mayotte, Reunião e Saint-Martin.
Manter directiva das emissões de gases
Abordou ainda com especial ênfase a necessidade de manutenção da directiva relativa ao regime de comércio de licenças de emissões de gases com efeito estufa na UE, nas ligações aéreas entre as RUP e o restante espaço económico europeu.
Albuquerque alertou que a abolição deste regime, de “especial importância para a Madeira”, implicará “encargos adicionais para as RUP, as quais já são severamente penalizadas pela sua grande - e em alguns casos total - dependência dos transportes aéreos, com graves implicações tanto para a mobilidade dos seus cidadãos, como para a economia destas Regiões e para a sua competitividade.”
O presidente da Conferência das RUP em exercício reforçou a importância desta situação, referindo que a “garantia de exclusão das RUP deste regime revela-se crucial para a redução do seu défice de acessibilidade ao território da União, um dos eixos prioritários reconhecidos pela Comissão nas suas Comunicações em prol das RUP”.
E numa altura fulcral para a introdução de novos modelos de incentivos europeus, fez questão de apelar a uma maior agilização na estratégia renovada que a União Europeia lançará já no próximo ano. “Sendo este um instrumento orientador para futuras iniciativas por parte da Comissão Europeia, reputamos como muito importante que a revisão da Comunicação da Comissão aconteça antes do início da preparação do novo Quadro Financeiro Plurianual, de modo a ser garantida a compatibilidade das propostas legislativas com os objectivos e com os meios financeiros necessários à sua execução no período pós 2020”, esclareceu.
Aumentar parâmetros do modelo de auxílios
Albuquerque pretende também aumentar o modelo de auxílios ao funcionamento nas RUP. Tentou, para tal, fazer ver a Juncker que o actual regulamento geral de categoria é “inadequado e insuficiente face ao montante dos sobrecustos que oneram as empresas sediadas nestes territórios.” Julga, portanto, “fundamental que os limiares de auxílio ao funcionamento a atribuir aos beneficiários sejam devidamente adaptados à real situação das RUP”, podendo alargar esses mesmos mecanismos a sectores que hoje não estão salvaguardados.
Em defesa do Programa POSEI
O presidente do governo madeirense mostrou especial preocupação com o Programa POSEI, o qual disse constituir “desde 1991, um instrumento essencial para a promoção, manutenção e diversificação das fileiras agrícolas das RUP.”
Pede, por isso, para que não hajam decisões que coloquem em causa a preservação e reforço das orientações deste programa. “Neste momento, em que decorre um estudo de impacto solicitado pela Comissão e que deverá estar finalizado no Outono de 2016, quero afirmar a minha preocupação com o potencial impacto negativo nas RUP de eventuais decisões unilaterais, contrárias ao modelo actual do POSEI”, declarou. A opinião de Albuquerque e demais elementos que constituem as RUP é de que “deverá ser mantido e reforçado o principal aspecto inovador da reforma de 2006, que consistiu na adopção de uma estratégia de programação e na transferência para os Estados-Membros da responsabilidade de conceber e alterar os programas, adaptando-os às necessidades locais, assegurando o seu acompanhamento e gestão.”
Críticas no tratamento ao sector dos transportes
A intervenção do líder madeirense englobou ainda um lamento sobre a “ausência de uma referência explícita à Política Europeia dos Transportes e à Política Europeia para a Rede Transeuropeia de Transportes” e mais concretamente à necessidade de reavaliação das respectivas orientações.
Albuquerque pediu para que os acordos de comércio internacional sejam feitos de forma “transparente e responsável do ponto de vista social e ambiental”, salientando a relevância do “Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) com os Estados Unidos” no sentido de que a União Europeia tenha em atenção as pequenas produções das economias das Regiões Ultraperiféricas.
Tudo situações que ajudariam, na sua perspectiva, as RUP a “enfrentar uma crise económica e financeira sem precedentes, que teve como principal consequência o aumento do desemprego.”
O presidente do GR alertou Juncker para o facto de algumas das regiões terem “taxas de desemprego das mais altas em toda a União, tendo especial acuidade no impacto negativo sobre a destruição do emprego em sectores como a construção civil e as actividades ligadas ao sector imobiliário.” E prosseguiu: “Preocupa-nos em concreto os níveis dramáticos alcançados pelo desemprego jovem, em muitos casos superior a 50%, o que tem como consequência directa e óbvia uma dificuldade na obtenção do primeiro emprego, mesmo entre os jovens mais qualificados, com habilitações de nível superior.”
Considera, por isso, que o redefinir das prioridades políticas da União Europeia não deve secundarizar o compromisso ao nível da política de coesão. “Isso levaria ao enfraquecimento da Política Regional e nesse contexto ao fragilizar das políticas para a Ultraperiferia. A União Europeia só será uma verdadeira “União Solidária” se avançar com respeito pela coesão económica social e territorial, no respeito pelas diferenças que a enriquecem e engrandecem pela diversidade”, argumentou.
