O Governo português quer melhorar as condições de participação dos emigrantes nos atos eleitorais portugueses, atribuindo mais poderes aos consulados honorários. “Uma das primeiras prioridades da ação da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas é o de garantir outras condições, mais favoráveis, para a participação dos portugueses nos atos eleitorais portugueses”, declarou o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro.
O secretário de Estado falou aos jornalistas à margem da reunião do Conselho da Comunidade Portuguesas (CCP), na Assembleia da República, em Lisboa.
O responsável político destacou “a vontade já assumida de atribuir-se poderes a vários cônsules honorários para que eles próprios possam proceder ao recenseamento eleitoral”.
“Entre os obstáculos [para a maior participação eleitoral dos emigrantes] alguns estão identificados e dependem da vontade do poder político e é para isso que estamos a trabalhar, para removê-los”, avaliou.
O secretário de Estado deu o exemplo do Brasil, onde inúmeras pessoas estão a mil quilómetros do seu posto consular.
Aí “foi decidido atribuir poderes de recenseamento a esses consulados honorários e, simultaneamente, avançarmos para um processo de abertura de mesas eleitorais quando ocorrerem os atos eleitorais, por forma a aproximar o ato eleitoral das populações, que muitas vezes estão a centenas de quilómetros de distância”, disse.
José Luís Carneiro disse que se tem “desenvolvido um diálogo com o sindicato dos trabalhadores consulares para que os trabalhadores consulares possam integrar nos seus objetivos de trabalho o que tem a ver com o recenseamento eleitoral, ou seja, serão premiados nas avaliações em função do número de cidadãos recenseados em cada ano”.
O governante defendeu também uma maior mobilização do movimento associativo, a quem são concedidos “apoios financeiros anualmente”, para esse trabalho de “sensibilização, de informação e de mobilização dos cidadãos portugueses que se encontram no exterior para participaram nos atos eleitorais”.
Carneiro explicou ainda que há duas modalidades de voto para os emigrantes: o presencial nas eleições presidenciais e por correspondência nas Legislativas.
“Quanto às modalidades de voto, essas tem a ver com a lei eleitoral e, naturalmente, vai ser desenvolvido um esforço junto dos partidos com assento parlamentar para que se possa avançar também com a remoção de pequenos obstáculos na lei eleitoral por forma a criar um sistema que seja confiável, no qual todos os portugueses possam confiar”, declarou.
O secretário de Estado das Comunidades também lembrou o processo de modernização dos serviços consulares que está em curso, nomeadamente a “constituição de uma única base de dados de todos os utentes dos serviços consulares em todo o mundo”.
No próximo ano, segundo o secretário de Estado, será possível introduzir o “ato consular único”, em que o cidadão emigrante fornecerá as suas informações para essa base de dados uma única vez, e não terá de preencher formulários com toda a sua informação cada vez que necessitar de um documento consular.
