O Governo afirmou hoje que as prioridades políticas para as comunidades portuguesas são corrigir graves deficiência de pessoal na rede consular, aumentar a participação política dos emigrantes e simplificar o acesso aos serviços consulares.
“O problema principal está nas deficiências muito graves em recursos humanos que a rede consular hoje apresenta. Elas foram muito agravadas nestes anos em que o país esteve sujeito a um programa de ajustamento (financeiro)”, declarou o ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE), Augusto Santos Silva.
O ministro falava na cerimónia de abertura da reunião do Conselho da Comunidade Portuguesas (CCP), na Assembleia da República, em Lisboa.
Os novos membros do CCP reúnem-se entre hoje e quinta-feira, em Lisboa, para tomar posse e eleger as estruturas que integram aquele órgão.
“As deficiências (de pessoal na rede consular) têm de ser corrigidas gradualmente, vistas as restrições orçamentais com que nós ainda nos deparamos e, sobretudo, vista a regra que implica que a despesa com pessoal na administração pública seja também muito contida”, sublinhou Augusto Santos Silva.
Segundo o ministro, a reparação das carências de pessoal nessa rede “constitui a prioridade número um da política de recursos humanos” do MNE, que quer fazer “ajustamentos pontuais”.
Voto dos emigrantes é prioridade
A rede consular dispõe de 127 postos consulares em sete dezenas de países de todos os continentes, complementada pela rede de consulados honorários e Santos Silva afirmou que irá ser mais fácil aceder-lhes com uma “simplificação das regras e dos procedimentos”.
“Em particular, procederemos em 2016 a implementação do novo sistema informático de gestão consular, o que permitirá introduzir no próximo ano o ato único singular”, acrescentou.
No plano da representação política, o ministro referiu que a tarefa mais urgente é o incremento da participação eleitoral das comunidades portuguesas, sublinhando o baixo rescenseamento e a baixa participação nas eleições portuguesas na diáspora.
Augusto Santos Silva anunciou que serão abertas mais mesas eleitorais e remover “obstáculos administrativos e burocráticos para a participação eleitoral”.
A importância da língua portuguesa e do associativismo
Sobre a rede do Ensino do Português no Estrangeiro (EPE), que existe em 17 países, envolve 815 professores e tem 68.000 alunos, defendeu que é preciso “promover a integração curricular da língua portuguesa nos diferentes sistemas educativos são objetivos complementares”.
Santos Silva sublinhou a importância do movimento associativista na diáspora e como este deve ser parceiro permanente do Governo, como elo com os emigrantes.
“O Conselho das Comunidades Portuguesas é um órgão de consulta do Governo no que se refere a políticas públicas e aos serviços de apoio às comunidades, mas também é um órgão de advocacia, são advogados dos direitos e dos interesses dos emigrantes”, avaliou.
“Os conselheiros (CCP) são e devem ser vistos como parceiros das autoridades públicas e são elos de ligação entra as autoridades públicas e as comunidades portugueses”, disse ainda.
O Conselho das Comunidades Portuguesas tem 65 membros confirmados, sendo que nos 50 círculos eleitorais existentes seria possível eleger até 80 membros.
O Brasil é o país que elegeu mais conselheiros, 13 no total, já a França escolheu 10 conselheiros, os Estados Unidos sete, e a Venezuela seis. Os círculos eleitorais na Alemanha, África do Sul e Suíça elegeram, cada um, quatro conselheiros.
