Um ano depois de ter revolucionado a política madeirense, ao suceder a Jardim, Miguel Albuquerque faz um balanço positivo do governo que preside. Aponta a normalização das relações institucionais tanto no plano interno como externo, mas avisa que a Madeira não vai abdicar do que tem direito, como o princípio da continuidade territorial nas ligações aéreas e marítimas.
Que balanço faz deste primeiro ano de mandato?
O balanço que faço é extremamente positivo. Foi um ano muito exigente e intenso. Fomos capazes de, no espaço de um ano, realizar muitos dos nossos compromissos e isso é facilmente constatável por todos.
Quer dar exemplos?
Demos início a uma reforma do sistema político, em que rapidamente demonstrámos a nossa verdadeira disponibilidade para um escrutínio permanente da governação. Não só com a presença do presidente do Governo em debates mensais, mas também com uma regularidade na ida de membros do executivo a debates parlamentares e audições.
E além da questão de postura política?
Fomos capazes de restaurar a credibilidade das nossas finanças públicas e hoje a região consegue financiar-se autonomamente no mercado. Conseguimos abater 863 milhões de euros à dívida directa e indirecta da Madeira e com sucesso completámos o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro [PAEF] em Dezembro de 2015. No transporte aéreo, criámos rapidamente um novo subsídio de mobilidade. A par disto, ainda efectuámos uma redução nos apoios ao desporto profissional, no valor de meio milhão de euros, valor totalmente dedicado ao reforço da acção social escolar.
Quais foram as principais dificuldades que encontrou depois de ter tomado posse? Teve alguma ‘surpresa’?
Surpresas? Tive algumas. A principal foi o elevado grau de endividamento e a necessidade de sair com sucesso do PAEF. Hoje, o rácio da dívida pública relativamente ao PIB é inferior na Madeira comparativamente com o Estado, respectivamente 111,9% contra 130,5%. Ainda há pouco tempo, poucos diriam que isso era possível...
Como encontrou a administração regional em termos de finanças públicas e gestão?
É público que quando tomei posse como Presidente do Governo, a Madeira ainda estava a cumprir o PAEF, com tudo o que sabemos que isso implicou. A verdade é que conseguimos sair com uma situação financeira mais estável, que permitiu que o meu Governo tivesse merecido a confiança dos bancos, que nos concederam um financiamento de 185 milhões de euros para 2016. O ajustamento implicou a perda de muitos graus de liberdade no que à capacidade de definirmos autonomamente o caminho a seguir diz respeito, mas já estamos a recuperar. Para tal, porém, será importante manter a disciplina financeira, sem nunca descurar a economia, o emprego e as questões sociais, matérias centrais da minha governação.
Como é a relação com o Governo de Lisboa?
Com o actual Governo da República mantemos também um bom relacionamento e considero positivo o facto de o senhor primeiro-ministro ter chamado a si as matérias referentes às autonomias. Num tema essencial para a Madeira, o do novo hospital, temos um compromisso expresso do dr. António Costa no sentido de o apoiar. Estamos a trabalhar para que assim aconteça.
Na discussão do Orçamento de Estado para 2016, e nos contactos que teve como o primeiro-ministro, apresentou várias questões pendentes que não foram resolvidas: sobretaxa do IRS, dívidas dos subsistemas de saúde…
A Madeira não abdicará daquilo a que tem direito. Não estamos a pedir nada de favor a ninguém e o que propusemos foi fundamentado ponto a ponto. Queremos um relacionamento claro, transparente e, acima de tudo, justo. A lei não pode ser apenas para uma formalidade. No parlamento, demos entrada a um pedido de inconstitucionalidade da sobretaxa do IRS uma vez que entendemos ter a razão do nosso lado. Nestes anos, representou um acumulado de 60 milhões de euros e em 2016 poderá atingir entre 8 e 10 milhões de euros. Não são brincadeiras.
A oposição tem apontado críticas a esta governação. Algumas prendem-se com a “manutenção da austeridade”. A baixa de impostos foi um compromisso eleitoral, para quando uma realidade?
Terminado o PAEF, o meu Governo deu início ao cumprimento gradual dos nossos compromissos eleitorais em matéria fiscal. A começar pelo desagravamento fiscal sobre as famílias madeirenses, com a redução de 7,5% da taxa do 1.º escalão de rendimentos, mas com efeito em todos os escalões, face ao carácter progressivo do IRS. Na função pública regional, estamos a proceder à reposição gradual das reduções de salários. Já no corrente ano, desagravámos as taxas de Imposto sobre o combustível, criando condições para que o preço de venda seja inferior ao do continente. Cumprimos ainda a nossa promessa de reposição do subsídio insularidade para o Porto Santo, em função do rendimento. Queremos ir mais longe? Claro que sim, mas não o faremos à custa da irresponsabilidade financeira, cujo preço em sacrifícios é bem conhecido de todos.
A ligação por ferry-boat para o continente foi outro compromisso...
No espaço de seis meses, o Governo da Madeira apresentou os incentivos que em seu entender eram os possíveis, para procurar cativar o interesse de potenciais armadores interessados. A verdade é que não houve respostas positivas. Evoluímos para a etapa seguinte, que passa pelo envolvimento do Governo da República, sendo que é o cumprimento do princípio da continuidade territorial o que está em causa.
O desemprego continua elevado, é a taxa mais alta do país…
Os números dizem isso mesmo. Sobre esta matéria, uma das nossas prioridades governativas, não vale a pena enganarmo-nos a nós próprios ou criar falsas expectativas. Só com a consolidação das contas públicas é possível iniciar um processo de recuperação económica e social. São as empresas que geram postos de trabalho. Só numa economia com ambientes favoráveis e atractivos ao investimento é possível estimular o crescimento e o emprego. Nos números de que falamos existe porém uma realidade que nem sempre é destacada.
Qual é?
É que em 2015 foram captadas mais 19,7% de ofertas de emprego do que em 2014; nos primeiros dois meses deste ano captaram-se mais 13,6% de ofertas de emprego do que em 2015 e mais 30,4% quando comparamos com Janeiro e Fevereiro de 2015. É uma realidade que nos permite perceber os sinais de retoma que vamos também percebendo pelo surgimento de novos investimentos na hotelaria e no primeiro saldo líquido positivo de 190 empresas criadas em 2015, num período de seis anos! A par disto, o Governo tem em funcionamento um conjunto de medidas concretas, que representam um investimento de 23 milhões de euros, e vão desde o incentivo à aceitação de propostas de emprego à criação do próprio posto de trabalho ou ao incentivo à contratação.
