O Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as migrações foi esta segunda-feira formalmente aprovado numa conferência intergovernamental na cidade de Marraquexe, em Marrocos.
O documento, assinado por 128 dos 193 estados-membros da ONU, define 23 objetivos concretos para ajudar os países a lidarem com as migrações.
1- Recolher e utilizar dados precisos e desagregados como base para as autoridades policiais;
2- Minimizar os fatores adversos e os fatores estruturais que obrigam os migrantes a deixar o seu país de origem;
3- Fornecer informações precisas e oportunas em todas as fases da migração;
4- Assegurar que todos os migrantes tenham cartão de identidade e documentação legal adequada;
5- Aumentar a disponibilidade e a flexibilidade para a regulação das migrações;
6- Facilitar o recrutamento justo e ético e salvaguardar condições que garantam um trabalho decente;
7- Abordar e reduzir vulnerabilidades na migração;
8- Salvar vidas e estabelecer esforços internacionais coordenados para procurar migrantes desaparecidos;
9- Reforçar a resposta transnacional ao contrabando de migrantes;
10- Prevenir, combater e erradicar o tráfico de pessoas no contexto internacional das migrações;
11- Gerir as fronteiras de forma integrada, segura e coordenada;
12- Reforçar a certeza e previsibilidade nos procedimentos de migração para triagem, avaliação e encaminhamento;
13- Usar a detenção de migrantes apenas como uma medida de último recurso e trabalhar para encontrar medidas alternativas;
14- Reforçar a proteção, assistência e cooperação dos consulados em todos os ciclos das migrações;
15- Fornecer acesso a serviços básicos para migrantes;
16- Capacitar os migrantes e a sociedade civil para a plena inclusão e coesão social;
17- Eliminar todas as formas de discriminação e promover o discurso público baseado em evidências para moldar as ideias pré-concebidas sobre a migração;
18- Investir no desenvolvimento de competências e qualificações dos migrantes e facilitar o seu reconhecimento;
19- Criar condições para os migrantes e as diásporas contribuírem plenamente para o desenvolvimento sustentável em todos os países;
20- Promover uma transferência de remessas mais rápida, segura e mais barata e promover a inclusão financeira dos migrantes;
21- Cooperar para facilitar o regresso e a readmissão seguros e dignos, assim como a reintegração sustentável;
22- Estabelecer mecanismos para a portabilidade dos direitos de segurança social e benefícios ganhes;
23- Fortalecer a cooperação internacional e as parcerias globais para garantir uma migração segura, ordenada e regular.
