Rita Andrade, presente esta quarta-feira na Assembleia Legislativa da Madeia, revela que estão praticamente concluídos 62 processos de habitação de emigrantes que regressaram da Venezuela, o que representa cerca de 20% dos pedidos.
A governante, responsável pela área social, refere que o número de pedidos de apoio aumentou e, nesta altura, são 340 os casos de carência de habitação.
“Temos esses 62 praticamente resolvidos, mas para os restantes 278 não temos, neste momento, ainda solução" disse Rita Andrade.
A secretária regional da Inclusão e dos Assuntos Sociais referiu ainda que até esta altura do ano foram já apoiados 481 agregados familiares regressados da Venezuela, abrangendo 1345 beneficiários, significando um aumento de 46,6 e 45,2 por cento, respetivamente, em relação aos primeiros nove meses de 2017.
Neste particular, acrescenta, foram utilizados meio milhão de euros do orçamento da Segurança Social para o item ‘carências habitacionais’.
Rita Andrade explicou que o dito orçamento é de 4,2 milhões de euros “e não foi ainda necessário solicitar o seu reforço". "Há um compromisso com a República de um reforço até mais 1,5 milhões em caso de necessidade, mas não foi necessário solicitar ainda qualquer verba de esse plafond acrescido”, acrescentou.
Já o secretário com a tutela das Comunidades, também presente no plenário, elogiou o relacionamento com o Estado nesta questão de apoio aos emigrantes que regressam. “Acreditamos que a palavra será cumprida. Não temos razão para crer o contrário”, disse, assegurando não haver situações de privilégio.
Em média, disse, são recebidas cerca de 100 pessoas por mês no gabinete, para situações de informação, de como entrar no sistema educativo e de saúde e como criar empresas.