Nas conclusões lidas pela conselheira do Brasil Maria Sardinha, referência para o facto de Miguel Albuquerque ficar com a prerrogativa de escolher os membros do Conselho, atendendo a que este é um orgão “consultivo de aconselhamento” do Governo.
O Conselho da Diáspora, hoje reunido com o secretário regional da Educação, demonstrou preocupação “com a situação política, económica e social de algumas sociedades de acolhimento, com particular atenção para os casos da Venezuela, África do Sul e Brasil”, além de criticar a companhia aérea portuguesa TAP “por não ter reestabelecido uma frequência direta entre Lisboa e Joanesburgo, demitindo-se da sua responsabilidade em sede de desígnio nacional, e abandonando a imensa comunidade madeirense que ali reside”. Reparos, também, para o funcionamento dos postos consulares, “não se percebendo as demoras e os tempos de espera”.
Em matéria de custos das passagens, este orgão criticou “os preços elevados cobrados pela companhia para a ligação aérea entre Lisboa e Caracas, operada por uma empresa sua parceira”, mas também se posicionou contra “os preços cobrados para as ligações aéreas entre a Madeira e o território continental podem constituir-se como um obstáculo ao desenvolvimento regional, com prejuízos para a atividade turística bem como para todos aqueles que residindo fora da Região pretendam visitar a sua terra natal”.
Num encontro em que ficou já definido que o Fórum Madeira Global 2019 irá acontecer a 24 de julho, foi deliberado que nos dias 25, 26 e 27 de julho, haverá um Encontro de Investidores da Diáspora, organizado pela Região. E foi decidido que Miguel Albuquerque tem a prerrogativa de designar os membros do Conselho da Diáspora, sendo este um orgão consultivo de aconselhamento do Governo Regional.
No conjunto de conclusões deste conselho, que reuniu representantes das comunidades na África do Sul, Austrália, Brasil, Europa, Reino Unido, Venezuela e as Casas da Madeira de Coimbra e dos Açores, conta-se uma referência à participação dos emigrantes na vida política da Região, através do voto, sendo que o Conselho “considera fundamental a participação política dos madeirenses residentes fora da Região, nomeadamente através participação nas eleições legislativas regionais e da possibilidade de criação de círculos que permitam a eleição de deputados pela Diáspora. Entende, ainda, que é fundamental desburocratizar o processo de voto para os residentes fora da Região”.
Outra das conclusões prende-se com um apelo ao Governo Regional para que “continue a defender os emigrantes lesados pela Banca Nacional, bem como a defender os interesses daqueles que investiram em soluções financeiras do Centro Internacional de Negócios da Madeira”.
Esta reunião teve ainda como ponto de abordagem as comemorações dos 600 anos da Descoberta da Madeira e do Porto Santo, sendo ali defendido que “as Comunidades Madeirenses devem ser centrais no plano de celebração”, através de “um papel ativo na divulgação do programa e na envolvência a comunidade madeirense, mas também da comunidade dos países de acolhimento”.
Este orgão concluiu, também, que “Portugal e a Região, a exemplo do que se passa no resto da Europa, atravessa uma crise demográfica que pode ser minorada com o “repovoamento” feito por lusodescendentes, que podem retornar com um vasto leque de competências úteis ao desenvolvimento regional, desde que, também, para isso, seja encontrado um conjunto de incentivos ou, que pelo menos, sejam minimizadas as resistências administrativas, nomeadamente através de alterações legislativas”.
