As negociações para o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, cujo objetivo é criar uma zona de comércio livre entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, vão acelerar o passo para estarem concluídas até ao final de 2016. A Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares, em parceria com a Embaixada dos Estados Unidos da América, organizou um seminário, na Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, para debater e esclarecer a matéria em questão.
Com o propósito de dar a conhecer à indústria nacional as implicações do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, mais conhecido como TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership, em inglês), a Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA), em parceria com a Embaixada dos Estados Unidos, organizou uma conferência para antecipar as dúvidas e os problemas que possam vir a ocorrer no futuro. O local escolhido para o debate foi a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD).
Entre 22 e 26 de fevereiro decorreu, em Bruxelas, a décima segunda ronda de negociações da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento. Há duas novas rondas previstas para os próximos meses – uma em abril e outra em julho.
O calendário de negociações tem passo acelerado e deve estar concluído até ao final do ano, mais precisamente antes do mandato do Presidente norte-americano Barack Obama terminar.
A pressão deve-se às eleições no Estados Unidos e à dificuldade de prever se o candidato(a) que sair vencedor(a) terá interesse em prosseguir com este acordo.
No entanto, há ainda muitas pontas soltas por unir e a data parece difícil (mas não impossível) de cumprir, de acordo com os negociadores.
A saúde pública, o acesso das Pequenas e Médias Empresas europeias ao mercado dos contratos públicos dos Estados Unidos da América, os serviços financeiros, o transporte marítimo ou o mecanismo para resolver eventuais litígios entre os investidores são alguns dos temas em discussão.
John Clarke – representante da Comissão Europeia – e James Higgiston – Ministro Conselheiro para a Agricultura – juntaram-se para discutir e, acima de tudo, para esclarecer as diferenças e os interesses de cada uma das partes. Por um lado, temos a União Europeia, cujas principais ambições são a cooperação regulamentar, nomeadamente a estandardização dos setores industriais, os contratos públicos e os serviços.
Por outro lado, temos os Estados Unidos da América, cujos interesses passam por dar um maior ênfase à agricultura, com especial destaque para as tarifas e barreiras sanitárias.
Participaram na ‘Mesa Redonda’ várias figuras de relevo do panorama económico nacional e internacional, entre elas Ana Luísa Figueira (Direção Geral dos Assuntos Europeus), Margarida Vaz (Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral), Jaime Piçarra (Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares), Francisco Avillez (AGROGES - Sociedade de Estudos e Projetos) e Louid Hinzen (FoodDrinkEurope). Estima-se que o acordo deva impulsionar a economia da União Europeia em 120 biliões de euros, a economia dos Estados Unidos da América em 90 biliões de euros e a do resto do mundo em 100 biliões de euros.
O acordo que resultar das negociações – ainda em curso – só poderá entrar em vigor com a aprovação do Parlamento Europeu e dos Estados-membros.
É, precisamente, por essa razão que o Parlamento Europeu acompanha atentamente as negociações da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento entre a União Europeia e os Estados Unidos da América e pede a máxima transparência.
É importante sublinhar que o acordo pretende criar a maior zona de livre comércio do mundo, promover o crescimento económico e estimular a criação de emprego nos dois lados do oceano, embora cada uma das partes tenha, inevitavelmente, o seu mercado e os seus valores a defender.
Recorde-se que, em 2013, a União Europeia e os Estados Unidos da América lançaram uma ambiciosa iniciativa conjunta para estimular as respetivas economias, através de um acordo de comércio e investimento abrangente.
O processo de negociação, que ainda está em curso, deverá resultar no comércio livre de bens, na redução de barreiras não tarifárias para bens e serviços e na liberalização dos mercados públicos de ambas as economias.
Por outras palavras, o TTIP tem como meta não só eliminar barreiras comerciais entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, mas também reduzir os obstáculos para o intercâmbio de bens e serviços entre as duas regiões.
Impacto para Portugal
Portugal beneficia, proporcionalmente, mais das reduções tarifárias do que a União Europeia no seu conjunto e, por isso, é provável que beneficie mais cedo e em maior medida das fases iniciais da aplicação do TTIP. Os dados são avançados por um estudo internacional encomendado pelo Governo, com o apoio da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa e da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento. A investigação traça um cenário positivo em termos de impacto económico em Portugal, com reflexos no crescimento das exportações.
O acordo comercial entre a Europa e os Estados Unidos da América ainda está a ser negociado, mas quando entrar em vigor terá um impacto de curto prazo na economia portuguesa, avaliado em 0,66% do PIB. Os efeitos nas exportações deverão concentrar-se na indústria transformadora.
Os fatores desta mudança são complexos e incluem a melhoria direta do acesso ao mercado americano e o facto de os clientes de Portugal na União Europeia poderem também aumentar a sua procura de bens no país. As alterações na estrutura industrial de outros Estados-membros poderão conduzir, igualmente, a um reequilíbrio da procura de exportações portuguesas.
Setor Agroalimentar
A globalização dos mercados impôs transformações importantes. O setor agroalimentar, que constitui um espaço relevante da economia europeia e nacional, sofreu, nos últimos anos, uma evolução positiva. A indústria soube adaptar os produtos ao gosto dos consumidores e, simultaneamente, processá-los de forma mais saudável e com características inovadoras, de modo a tornarem-se mais competitivos no mercado. A criação do mercado interno, com 500 milhões de consumidores, com acesso a produtos de qualquer ponto da União Europeia constituiu um marco na evolução do setor, que contribui, anualmente, para a economia europeia com uma produção de 600 mil milhões de euros. Fora do mercado comunitário, a globalização e a liberalização do comércio trouxe novos atores, nomeadamente de países do leste da Europa, como a Índia, China e Brasil. Contudo, não nos podemos esquecer das dificuldades com que as empresas europeias se deparam na colocação de produtos em terceiros mercados, nomeadamente a existência de barreiras alfandegárias que, por consequência, encarecem os produtos e afetam a sua competitividade.
Críticas e Polémicas
Em paralelo às negociações, emergem críticas e polémicas. As diferenças de normas entre os Estados Unidos da América e a União Europeia, em matéria de ambiente, saúde, proteção dos consumidores ou segurança no trabalho, foram redefinidas como barreiras ao comércio. Para os ativistas anti-TTIP, como Susan Cohen Jehoram, da Greenpeace, o acordo “não é sobre comércio. É sobre a transferência de poder das pessoas para os grandes negócios. O que a Comissão chama barreiras ao comércio são, de facto, as salvaguardas que mantêm os pesticidas tóxicos fora dos nossos alimentos, ou os poluentes perigosos do ar que respiramos. Os negociadores […] querem enfraquecer essas salvaguardas para maximizar os lucros das empresas, quaisquer que sejam os custos para a sociedade e para o ambiente”.
Curiosidades
- A União Europeia representa a maior economia mundial, estando em causa 25,1% do PIB mundial e 17% de todo o comércio mundial.
- Os Estados Unidos da América representam a segunda maior economia mundial com 21.6% do PIB mundial e 13,4% do comércio mundial.
- Juntas, as economias destes dois blocos económicos representam mais de metade do PIB mundial.
- As relações comerciais bilaterais são fundamentais para ambos os parceiros. Em 2011, a União Europeia foi o primeiro parceiro comercial dos Estados Unidos da América (com 17,6% de comércio de bens), sendo o Canadá o segundo maior e a China o terceiro.
- Os Estados Unidos da América representam o segundo maior parceiro comercial da União Europeia, o que significa 13,9% do comércio de bens (sendo a China o primeiro parceiro).
- As relações económicas transatlânticas estão profundamente integradas, sendo em média transacionados bilateralmente, por dia, quase 2 mil milhões de euros em bens e serviços.
- Quarenta e cinco dos 50 Estados norte-americanos exportam mais para a Europa do que para a China. Em alguns casos, a diferença é onze vezes superior, como acontece na Flórida.
- A balança comercial dos Estados Unidos da América com a Europa é deficitária, tendo esse valor sido agravado nos últimos anos face à crise financeira verificada na Europa.
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