Os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro vão poder passar a escolher entre votar presencialmente ou votar por correspondência, mas apenas nas eleições legislativas.
A proposta foi apresentada no grupo de trabalho para a alteração às leis eleitorais e do regime jurídico do recenseamento eleitoral, que funciona no âmbito da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, e enquadra-se no projeto de recenseamento automático dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro.
Para o deputado social-democrata José Cesário, o que se pretende é que a lei dê mais hipóteses às pessoas de participar no ato eleitoral do que atualmente, defendendo que “enquanto não há voto eletrónico, o cidadão deve optar entre votar presencialmente ou por correspondência”.
Esse recenseamento automático realizar-se-á a partir da base de dados do cartão de cidadão, podendo os cidadãos decidir não constar dos cadernos eleitorais, e o mesmo deputado mostrou-se convicto de que face a necessidade de aumentar a participação eleitoral entre os portugueses a residir no estrangeiro, estes números poderão assim disparar de forma significativa.
Recorde-se que o Governo aprovou uma proposta de lei, que se encontra em discussão no parlamento, para permitir o recenseamento automático dos cidadãos nacionais com residência no estrangeiro, eliminando a necessidade da sua inscrição voluntária junto da representação consular da área da residência.
