Segundo as ultimas notícias, a discussão sobre a “Mobilidade” entrou numa fase mais decisiva e ainda bem. Espero que o Governo da República se dê conta que ganhar tempo nesta matéria é ir contra os princípios de um Governo com a composição do atual.
É da mais elementar justiça, ter um Portugal de TODOS no qual os ilhéus que não conseguem adiantar 200, 300 ou 400 Euros para uma deslocação ao Continente português, e são a maioria, também tenham direito à “mobilidade”. O princípio da continuidade territorial é um direito que lhes assiste e esse não pode só estar ao alcance de uma minoria mais abastada. Dá a impressão que a vontade do Governo da República é dificultar para poupar.
Sonegar à maioria o direito de sair das ilhas é, no mínimo, uma enorme falta de visão estratégica por parte de quem governa o nosso país. O partir à descoberta de novos horizontes e de relacionamento com outro tipo de mentalidades deveria ser, de uma certa forma, obrigatório. Com isto quero dizer que, embora compreendendo a posição das companhias aéreas neste domínio, sou apologista de uma plataforma de entendimento que permita ao residente na Região Autónoma da Madeira desembolsar apenas os tais 65 euros para estudantes e 86 euros para os demais, quando decide viajar para o Continente português, sem esquecer a Região Autónoma dos Açores. Muitos madeirenses e porto-santenses, como é óbvio, não têm possibilidades de financiar as tarifas “quase especulativas” que têm vindo a ser aplicadas para este trajeto “doméstico”.
Sou também de opinião que sendo as Regiões Autónomas parte integrante de um “TODO” a que chamamos duma forma sentida Portugal, o Estado deveria negociar com as diferentes companhias aéreas, tetos tarifários máximos. Estes, embora tendo em atenção os períodos de maior e menor procura, deveriam estar melhor ajustados à realidade dos preços praticados no espaço europeu de forma a assegurar o direito à mobilidade não somente a residentes mas também a qualquer cidadão português que deseje viajar para as Regiões Autónomas e vice-versa. Considero ainda, que não seria de todo descabido, criar uma tarifa especial em épocas de menor procura, subsidiada se necessário, para reformados portugueses.
Dito isto, e porque Portugal não se pode demitir das suas responsabilidades para com os portugueses não residentes da terceira idade, porque não criar um “cartão da Diáspora” emitido pelas Embaixadas de Portugal que faça com que os portugueses reformados residentes no estrangeiro se inscrevam nas Embaixadas e/ou nos Consulados da sua área de residência já com o recenseamento automático salvo alguma objeção justificada. Como contrapartida, o dito cartão daria acesso à tarifa especial de reformado, referida no parágrafo anterior. Assim, poderiam aproveitar a sua estadia em Portugal que, ao que se diz, é, em média de 2 meses, para conhecer melhor o País que os viu nascer, permitindo-lhes transmitir, ainda com maior convicção, aos seus filhos e netos o orgulho de ser PORTUGUÊS.
Ressalvo, que é bom ter-se presente, que muitos dos portugueses reformados residentes no espaço europeu mantêm a sua residência principal nos países de acolhimento para assim poderem beneficiar dos cuidados de saúde nesses países, o que significa enormes poupanças para o sistema de saúde português
Vale a pena referir que o governo espanhol, durante muitos anos e com um programa do “IMSERSO” -Instituto de Mayores y Servicios Sociales- levou a Espanha, dezenas de milhares de reformados espanhóis residentes fora de Espanha, com preços, na estação baixa, que não chegavam aos 200 euros por pessoa. Estes preços incluíam transporte aéreo, transferes e alojamento em pensão completa em hotel de 3 estrelas e durante 8 dias. Foi uma forma inteligente de lidar com os problemas de sazonalidade de alguns dos destinos turísticos espanhóis. Em vez de terem hotéis fechados, em determinadas épocas do ano, com o dinheiro “poupado” pelo Fundo de desemprego, provocaram um movimento turístico importante com benefícios em termos de empregabilidade e de êxito comercial, sem esquecer o fenómeno da ligação das suas Comunidades ao seu país de origem.
Noutro âmbito, e antes de terminar, quero salientar que o facto é que já lá vão dois anos desde que o Dr. José Luis Carneiro tomou posse como Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. Mantenho a minha opinião expressa no meu último artigo mas é verdade que as marcas a deixar por este governante não podem ser só baseadas em boas intenções ou discursos. Tem de concretizar e, por exemplo, a sua ideia que se aplaude dos “Diálogos com as Comunidades” e o que deles tem saído em matéria de análise e recomendações, tem de dar resultados práticos se não corre o risco de não fazer tão bem como alguns dos seus antecessores. Cito, como um dos exemplos, que ainda hoje se fala nas Comunidades Portuguesas do nosso conterrâneo Dr. Correia de Jesus que, entre outras iniciativas dignas de registo, lançou e concretizou como SECP algumas ideias que muito sensibilizaram os empresários da Diáspora.
Resta-me desejar a todos os nossos compatriotas e seus descendentes, estejam onde estiverem, umas Boas Festas e um Ano Novo com Saúde e muito Feliz e Próspero.
