A deputada do PSD/Madeira na Assembleia da República exigiu, hoje, ao ministro do Ambiente que explique quais as verbas previstas neste Orçamento do Estado para o apoio habitacional das vítimas dos incêndios da Madeira de 2016 e para os emigrantes regressados da Venezuela.
Sara Madruga da Costa confrontou José Matos Fernandes com as declarações no parlamento da secretária de estado da Habitação que referiu que “da verba de 5,5 milhões de euros de saldo transitado do IHRU para o PROHABITA, 2,4 milhões de euros destinam-se aos incêndios da Madeira e os restantes 3 milhões ficarão disponíveis para o território continental”.
De acordo com a deputada social democrata não se percebe “porque motivo este governo desvia verbas previstas para os incêndios da Madeira para outras parcelas do território nacional quando todas as zonas afetadas precisam de apoios e de ser ajudadas.”
“Temos vindo a ser confrontados com sucessivos atrasos nas verbas prometidas pela república para os incêndios na Madeira, agora o governo da república parece querer desviar essas verbas da Madeira para outras partes do país”, disse Sara Madruga da Costa.
“Não queremos acreditar que este governo não esteja sensível à necessidade de apoio habitacional aos desalojados dos incêndios da Madeira de 2016 e aos emigrantes regressados da Venezuela”, disse Sara Madruga da Costa, “também não queremos acreditar que haja algum intuito partidário de prejudicar uma parcela do território em detrimento de outras” referiu.
“O programa de recuperação dos incêndios na Madeira representa uma despesa global de 6,2 milhões de euros e neste momento o que falta está apenas pendente do financiamento da república” referiu a deputada madeirense, que relembrou a resposta célere do Governo Regional aos incêndios de 2016 que “já procedeu ao realojamento provisório de cerca de 122 famílias que precisam de apoios para regressar definitivamente às suas habitações”.
A deputada Sara Madruga da Costa também recordou que o PSD tem vindo a alertar para as insuficiências do PROHABITA desde a calamidade na Madeira do 20 de fevereiro de 2010, tendo inclusivamente apresentado no parlamento várias iniciativas para suprir as insuficiências do PROHABITA em relação aos incêndios na Madeira, iniciativas essas que foram sucessivamente chumbadas pela maioria que suporta este governo.
“Agora pelos vistos com a substituição do PROHABITA pelo Porta de Entrada o governo reconhece que o PSD tinha razão”.
Na resposta às questões colocadas, a secretária de estado da Habitação, Ana Pinho, disse apenas que os valores que foram referidos dizem respeito ao OE de 2017 em vigor desde janeiro, “valores esses que correspondem ao acordado com o IHRU, 2,5 milhões para 2017, a mesma verba para 2018 e 1,9 milhões de euros em 2019”, remetendo a execução para o acordo de celebração com o Governo Regional e a instrução dos processos para o IHM e para os municípios competentes.
