O pagamento de propinas no Ensino Português no Estrangeiro (EPE) mantém-se, mas o Governo assegura que o objetivo é integrar os cursos de língua portuguesa nos currículos locais dos países de acolhimento, tornando-os gratuitos.
Numa resposta a uma pergunta da deputada do PCP Carla Cruz, entregue no Parlamento, o Ministério dos Negócios Estrangeiros reitera que “neste momento, atendendo aos constrangimentos orçamentais que ainda se vivem, o Governo terá de manter a propina” nos cursos extracurriculares.
O PCP, que tem sempre criticado a introdução da propina, questionara o executivo sobre se pretende anular a cobrança desta taxa no ensino português no estrangeiro (EPE).
Na resposta divulgada pelo PCP, o Governo refere que esta propina, introduzida pelo executivo anterior (PSD/CDS-PP), só é aplicada aos cursos extracurriculares de língua e cultura portuguesas organizados pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, e tem em consideração aspetos sociais, como famílias monoparentais ou situações de desemprego.
“A política adotada por este Governo vai no sentido de promover a integração dos cursos de língua e cultura portuguesas nos ‘curricula’ locais, nos quais não há lugar ao pagamento desta propina”, modalidade que considera ser “a mais adequada” para a aprendizagem dos alunos e para “um maior ganho de escala na difusão e promoção da língua e da cultura portuguesas”, refere a resposta do gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.
Por outro lado, o PCP questionara o Governo sobre a situação na Alemanha, onde os professores teriam tido indicação de impedir a frequência das aulas por alunos com propinas por pagar e de fazerem a sua cobrança.
Na resposta, o executivo afirma que “não há qualquer orientação no sentido de impedir alunos de frequentar as aulas logo que se verifiquem atrasos na regularização das propinas”, nem do Camões, I.P. ou da tutela, acrescentando que “essa situação foi corrigida de imediato pela coordenação do EPE na Alemanha”.
