As novas regras da renovação do Cartão de Cidadão foram publicadas esta quinta-feira.
A portaria apresenta uma nova regulamentação do documento de identificação e novas regras para a renovação do mesmo. Conheça as principais mudanças: Renovação de 10 em 10 anos Qualquer cidadão português com pelo menos 25 anos terá apenas de renovar o Cartão de Cidadão de 10 em 10 anos. Quem não tiver completado esta idade, terá de se deslocar aos serviços administrativos de cinco em cinco anos. Aumento da validade pode custar até 53 euros A partir de segunda-feira, a renovação do documento de identificação terá um custo de 18 euros, aumentando assim três euros. No entanto, a emissão ou renovação do Cartão de Cidadão até aos 25 anos continua a custar 15 euros. Pedido de entrega urgente ou extremamente urgente Se necessitar do CC com entrega urgente, que demora até três dias úteis, terá de pagar 30 euros. Se a validade for superior a cinco anos, irá pagar 33 euros. Caso a entrega for extremamente urgente, em que o CC é entregue no próprio dia útil ou no dia seguinte, os preços sobem para 35 euros. Se a validade for de cinco anos terá de pagar 50 euros e se for superior terá de pagar 53 euros. Renovação por via eletrónica Os cidadãos que têm idades entre os 25 e 59 anos podem fazer a renovação do Cartão de Cidadão através do Portal do Cidadão, desde que o documento tenha validade superior a 60 dias. Quem tem pelo menos 60 anos pode usar a via eletrónica desde que o cartão se encontre dentro do prazo de validade no momento pedido. As renovações via eletrónica só permitirão a alteração de apelidos ou morada e só estarão disponíveis a partir de 4 de dezembro. Terá de aderir à chave móvel digital e fazer a inscrição. Se assim o fizer, terá um desconto de 10%.
