As conclusões do Conselho da Diáspora Madeirense foram hoje divulgadas pelo Centro das Comunidades Madeirenses e Migrações da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus.
De acordo com o que foi dado a conhecer, o Conselho reconheceu a elevada participação no Fórum Madeira Global 2017, que contribuiu para o encontro e a troca de experiências entre as comunidades madeirenses dispersas pelo mundo. Manifestou o seu reconhecimento pelos esforços que têm sido desenvolvidos pelo Governo Regional com vista à protecção da comunidade madeirense radicada na Venezuela, bem como à cooperação institucional que tem sido desenvolvida com o Governo da República, num assunto que tem esta na ordem do dia e que tem ocupado as manchetes dos jornais, nacionais e internacionais.
O Conselho da Diáspora, declaradamente, concorda com as medidas que têm sido implementadas para o melhor acolhimento e integração dos conterrâneos e seus descendentes que estão a regressar à Região e reconhece a importância do envolvimento dos diversos níveis de administração pública, bem como a participação de entidades de direito privado. Vem, a propósito, enaltecer também a criação do Gabinete de Apoio ao Emigrante da Venezuela, unidade de missão que tem como objectivo a promoção e a adequada reintegração social dos emigrantes e dos luso-descendentes regressados daquele país.
O Conselho da Diáspora diz acompanhar a posição do Governo Regional e do Governo da República, que subscrevem a orientação da União Europeia, “na condenação inequívoca da violência e no respeito pela integridade institucional e pela Constituição Bolivariana de 1999, mas insiste na necessidade de manter abertos todos os canais diplomáticos com as instituições venezuelanas. É imperiosa a negociação entre as partes, na persecução dos pressupostos da inclusão política que favoreça o regresso à normalidade democrática, essencial à prosperidade e bem-estar da população daquele país, entre os quais se encontram muitos madeirenses e seus descendentes”, reza o comunicado.
Por outro lado, considera que, fiel ao espírito dos princípios constitucionais que consagraram a Autonomia Político-Administrativa da Madeira, deve ser conferida aos emigrantes o direito ao voto nas eleições legislativas regionais.
“Num arquipélago diverso em que, nas palavras da Prof. Alberto Vieira, a nossa imensa comunidade universal ficou eternizada como a “nona Ilha”, é por demais justo e curial que esta, até por ser a “ilha” mais povoada, goze dos mesmos direitos de participação cívica, política e eleitoral que as restantes oito ilhas”, rezam as conclusões.
O Conselho irá manter uma especial atenção e cuidado relativamente ao processo de saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit) ressalvando no entanto que “o perfil da nossa comunidade naquele país, que se distingue pela capacidade de trabalho e plena integração na sociedade, lhe garante a salvaguarda dos direitos comuns aos cidadãos e famílias residentes no arquipélago britânico”.
Os membros do Governo Regional são instados a visitar com maior assiduidade os países onde residem as maiores comunidades, num contacto tido como fundamental para a valorização das mesmas. O desejo é extensivo às Casas da Madeira no continente português.
Da reunião saíram ainda congratulações ao Governo Regional pelo novo modelo de relacionamento com as comunidades consagrado, entre outros, no próprio Conselho, e “na capacidade do Governo Regional para ouvir e confrontar opiniões”.
O Conselho da Diáspora apelou ao Governo Regional para que “continue a defender os emigrantes lesados pela Banca Nacional, entretanto alvo de processos de resolução, bem como a defender os interesses daqueles que investiram em soluções financeiras do Centro Internacional de Negócios da Madeira”.
Numa outra esfera, o dito Conselho compromete-se a aprofundar o contacto, concertação e a reflexão entre os Conselheiros, de temas considerados pertinentes pelos mesmos, de forma pró-activa e complementar às reuniões plenárias do Conselho.
Demonstrada ficou também a sua preocupação com a situação política, económica e social de algumas sociedades de acolhimento, com particular atenção para os casos da África do Sul e Brasil.
A companhia aérea de bandeira, TAP, foi censurada por não ter reestabelecido uma frequência directa entre Lisboa e Joanesburgo, na África do Sul, “demitindo-se da sua responsabilidade em sede de desígnio nacional, e abandonando a imensa comunidade portuguesa – madeirense em particular – que ali reside”. Por outro lado, os conselheiros felicitaram o Governo Regional pelas diligências efectuadas junto do presidente do Conselho de Administração da companhia.
Finalmente, congratula-se e enaltece o trabalho desenvolvido por particulares e instituições que, “no seio da Madeirensidade espalhada pelo mundo, contribuem solidariamente com o seu trabalho cívico e social para o bem-estar e a qualidade de vida das Comunidades Madeirenses”.
