Estão há pouco mais de um ano abertas as candidaturas ao financiamento de projetos no âmbito do IFRRU 2020- Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas.
Esta pode vir a ser uma boa oportunidade de negócio para quem regressa de países de acolhimento, principalmente da Venezuela, por ter condições atrativas e poder ser uma excelente forma de os madeirenses e seus descendentes que voltam investirem com condições excecionais de empréstimos feitos por entidades bancárias preparadas para responder a todas as questões.
O IFRRU 2020, que atua em todo o território nacional, não é mais do que um instrumento financeiro criado no âmbito do Portugal 2020, cujo objetivo é o financiamento de operações de reabilitação urbana que fiquem localizadas nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) delimitadas pelos Municípios, que no caso da Madeira são 11. No entanto, na Região, apenas 9 já divulgaram até agora as suas áreas da intervenção, faltando Santana e São Vicente que estão a ultimar os seus processos.
Nos concelhos onde as áreas estão já definidas, as empresas, os particulares ou mesmo entidades públicas podem candidatar-se ao IFRRU, mas atenção que terá de ir primeiro à Câmara Municipal apresentar os documentos que lhe sejam pedidos e a partir daí é emitido um documento para ser entregue no banco onde será feito o pedido de empréstimo. Para além desses documentos, será necessário também obter, por técnico certificado, um certificado de eficiência energética anterior ao início das obras, pois a intervenção no imóvel terá de fazer o mesmo ganhar dois níveis na classe. Pode passar de F para D, de C para A, etc., mas tem forçosamente de ultrapassar esta barreira.
Com o que pode contar
Vamos à parte prática da questão. Com que é que pode contar? A aquisição e as obras nos edifícios estão enquadradas neste instrumento financeiro, com uma percentagem previamente definida, mas pode contar ainda com apoios que correspondem a empréstimos com condições mais vantajosas para os promotores face as atualmente existentes no mercado, para a reabilitação integral de edifícios, destinados a habilitação ou a outras atividades, incluído as soluções integradas de eficiência energética mais adequadas no âmbito da reabilitação, com um investimento total, por operação, até 20 milhões de euros.
Quem pode concorrer
Estes empréstimos que os bancos fazem a quem está interessado e reúne as condições para a candidatura estão disponíveis em todas as regiões, não sendo apenas dirigidas aos maiores centros urbanos do país. Ou seja, se o edifício a recuperar se situar numa zona fora do Funchal, e para todo o tipo de beneficiários, sejam pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas.
O IFRRU 2020 disponsilizada a todos os investidores 1.400 milhões de euros para investimentos na reabilitação urbana, contando para isso com financiamento de fundos da União Europeia.
De onde vem o dinheiro
O financiamento para os projetos vêm de todos os programas operacionais regionais do Portugal 2020, onde se encontra o da nossa Região, MADEIRA 14-20 e a título de curiosidade, também foram criados outros espalhados pelo país, como o NORTE 2020, CENTRO 2020, LISBOA 2020, ALENTEJO 2020, CRESCALGARVE 2020, AÇORES 2020 e o PO SEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos. Em poucas palavras, este MADEIRA 14-20 é um chapéu que envolve três áreas: a reabilitação urbana, a competitividade e a eficiência energética. A alavancagem deste instrumento financeiro é feita através de empréstimos do BEI – Banco Europeu de Investimento e do CEB – Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, juntamente com as verbas disponibilizadas pelos bancos selecionados que potenciam os fundos públicos. Este instrumento financeiro criado pelo Governo, apresenta taxas de juro atrativas e prazos de reembolso e de amortização do empréstimo superiores aos existentes no mercado. Por outro lado, as candidaturas podem ser apresentadas junto dos três bancos selecionados através de concurso público internacional com prévia qualificação para atuar no âmbito do IFFRU 2020: o Santander Totta, o Banco Português e Investimento (BPI) e o Millénnium BCP. Para mais esclarecimentos poderá também contactar o IDE Instituto de Desenvolvimento Regional, na avenida Arriaga nº 21 A, Funchal.
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